Período de propaganda partidária eleitoral inicia hoje

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De acordo com o calendário eleitoral divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir de hoje, 16. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador agora podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

A propaganda foi permitida após o TSE receber ontem, 15, o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.

Agora os juízes eleitorais devem julgar os pedidos de registro, que podem ser indeferidos caso o candidato não cumpra os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa.

Fiscalização

Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas.

A partir destas eleições, a Justiça Eleitoral utilizará novas regras de fiscalização dos recursos empregados nas campanhas eleitorais. Os partidos e coligações agora deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda.

Informações da Agência Brasil

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